A partir de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) da 21ª Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral de São Mateus decretou a cassação dos diplomas eleitorais e os mandatos do prefeito do município, Daniel Santana Barbosa, conhecido com o "Daniel do Açaí", e do vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo de Barros. A decisão também decreta a inegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2016.
Na ação do MPE, o prefeito e o vice foram acusados de praticar abuso de poder econômico, por meio da distribuição de água e de caixas d'água à população de São Mateus, por meio da “Liga da Solidariedade”, no momento de crise hídrica.
O fato causou desequilíbrio à normalidade e à legitimidade das eleições municipais de 2016. O MPE incluiu no processo fotografias e vídeos das distribuições de água à comunidade.
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