O Município de Boa Esperança foi destaque no 18º Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração do Espírito Santo (FESMAD), realizado no início deste mês, em Vitória. O secretário de Planejamento e Gestão, Ronaldo Lubiana e o prefeito Lauro Vieira estiveram presentes, representando o Município. Dentre os temas do evento, Boa Esperança se destacou com o Programa Cidade Legal implantado para regularização de imóveis, cuja palestra sobre os aspectos práticos foi proferida pelo tabelião/oficial de registros públicos do Cartório do 1º Ofício do Município, Jocsã Araújo Moura.
O prefeito destacou a importância do Programa que vem sendo executado pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, em parceria com Cartório de Registro de Imóveis e que está agilizando os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais informais em dois módulos: Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização de Interesse Específico (Reurb-E).
“Estamos cumprindo com ações previstas no nosso planejamento. Com o programa vamos beneficiar aproximadamente 2 mil famílias, dentro da área de interesse social. O objetivo é desburocratizar o processo de escrituração e regularizar, facilitando a titularização de imóveis, principalmente para pessoas carentes, que deixarão de pagar o registro e impostos”, destacou o prefeito Lauro Vieira.
Com o programa já foram regularizados mais de 80% dos núcleos urbanos informais, no que diz respeito à inserção dos parcelamentos no cartório de registro de imóveis. No que tange a titulação foram entregues cerca de 70 títulos aos beneficiários e com previsão de entrega de mais 120 até o final do mês agosto deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário