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9 de fevereiro de 2013

Eleição para Conselho Tutelar, as inscrições poderão ser feitas nos dias 14 e 15 de fevereiro

 Célio Magrini

Os candidatos deverão inscrever-se na casa dos conselhos localizado a Rua Presidente JK oliveira nº 118 – Centro Boa Esperança – ES, apresentando as informações necessárias ao preenchimento do formulário próprio de inscrição, no horário de 8h00 às 14h00. Os requisitos para se inscrever e outros detalhes do processo estão no edital que pode ser baixado no endereço http://www.boaesperanca.es.gov.br/download
/EDITAL_eleicao2013.pdf Integrará o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares uma prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal nos arts. 5º, 205, 208, 226 a 229, Lei Federal nº 8069/90, Lei Municipal 1484/2013, Língua Portuguesa e Informática básica, de caráter eliminatório, a ser elaborada por profissional designado pelo Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público. Os conselheiros tutelares serão escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos do Município, maiores de dezesseis anos, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente. A votação será realizada em um único dia, com postos de votação em locais de fácil acesso para os eleitores, com duração de 6 horas e ampla divulgação no Diário Oficial do Município, bem como nos jornais de maior circulação do Município. Mais informações também podem ser obtidas na Secretaria de Ação Social

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