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21 de setembro de 2009

Pinheiros apresenta programa para microempreendedor individual


Pinheiros – Presidentes de associações de moradores de bairros e de comunidades da zona rural de Pinheiros conheceram os benefícios do programa Microempreendedor Individual – MEI, apresentado pela Agência Municipal de Desenvolvimento Social. Realizada na sala de reuniões do Nosso Crédito na manhã de sexta-feira, 18, a apresentação trouxe esclarecimentos acerca da criação e benefícios da lei complementar 128/2008, aprovada em 1º de julho de 2009.
“A lei trata da regularização do empreendedor individual que está trabalhando na informalidade”, destacou Arlindo Lopes de Assis, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pinheiros.A proposta do MEI é de resgatar a cidadania de milhões de pessoas que desenvolvem suas atividades na informalidade. “A efetividade de sua adesão levará a melhoria de seu negócio, fortalecendo a economia e a inclusão social em nosso município, aumentando as oportunidades de renda e emprego. Sem contar que o empreendedor individual não terá que se preocupar com a apreensão de sua mercadoria pela fiscalização no momento da venda ou de transportar seu produto para qualquer parte do país. Ele terá segurança jurídica e previdenciária, além de poder contratar com órgãos públicos e empresas privadas”, esclarece Arlindo.
Silvia Damasceno, coordenadora de Empreendedorismo de Pinheiros, lembra que são muitas as vantagens paras os empreendedores individuais que se formalizarem. “Eles terão várias isenções. Quem não tem empregados não pagará IRPJ, CSLL, IPI, INSS Patronal, PIS e COFINS; ainda tem dispensa de contabilidade técnica e farão a comprovação da receita bruta mediante apresentação do registro de vendas ou de prestação de serviços, ficando dispensados da emissão do documento fiscal para consumidores finais; dispensa de nota fiscal, salvo quando vender para pessoa jurídica. Além destas vantagens tem a legalização do negócio”, pontua Silvia.
A reunião contou com a participação do contador Josevalto Martins de Souza, da Logos Contabilidade, que esclareceu as dúvidas dos presidentes de associações sobre assuntos jurídicos, tributários e contábeis. Dinho, como Josevalto é mais conhecido, disse que o MEI é um o projeto espetacular por tirar o empreendedor da informalidade para a formalidade. Ele estará à disposição da AMDE para ministrar palestras e dirimir as dúvidas dos empreendedores interessados. O presidente da associação dos moradores da comunidade Lagoa Seca Vanilson Wandermazz Lonardelli elogiou a iniciativa da Administração de Pinheiros, que através da AMDE trouxe o MEI para os empreendedores da cidade e zona rural. “É um benefício importante para a classe empreendedora. Creio que o mais difícil será levar ao conhecimento da população, pois nem todos buscam informações importantes como essas que recebemos nesta reunião. Mas o interessante é que AMDE vai visitar os bairros e comunidades para esclarecer as dúvidas sobre a lei”, disse Vanilson.
O prefeito Antonio Carlos Machado, o Antonio da Emater, disse durante a reunião que o papel da Agência Municipal de Desenvolvimento está sendo desempenhado com louvor. “Quando estruturamos a AMDE com funcionários com habilidades e conhecimentos em áreas diferentes fomos muito criticados. Mas hoje agente percebe a importância que esta Agência tem para a vida econômica do Município. O interessante é que estamos trabalhando e aprendendo de acordo com as necessidades e demandas que vão surgindo, assim podemos implementar o que é necessário para a saúde financeira dos nossos empreendedores e consequentemente gerar benefícios para a cidade em geral”, avalia Antonio da Emater.
O prefeito frisou ainda que sua administração investe em pessoas e em seus sonhos. Citando exemplo de um empreendedor individual do município que tem desejo de prestar serviço para prefeitura de Pinheiros e não consegue por causa da informalidade, Antonio ressaltou que o seu desejo é utilizar os serviços desenvolvidos no Município, comprando a produção local e valorizando os empreendedores de Pinheiros e que este é o grande momento para que todos se legalizem.
Os presidentes de associações vão ajudar a AMDE a identificar os informais para que o projeto possa ser apresentado em cada bairro e comunidades da cidade. A partir de janeiro de 2009 os empreendedores individuais que já estiverem cadastrados na AMDE poderão ser fornecedores da Prefeitura de Pinheiros. Para isso, é necessário apenas que o empreendedor individual se inscreva pelo portal do empreendedor, onde obterá em apenas 45 minutos os números do CNPJ e da inscrição na junta comercial. A Agência Municipal de Desenvolvimento colocou os computadores e internet a disposição dos interessados.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (027) 3765-1591 ou na sede da AMDE na Rua General Rondom, nº 40, no Centro próximo a prefeitura municipal de Pinheiros.

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