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15 de julho de 2009

Governado do estado sanciona Lei que acaba com estágio não-remunerado obrigatório para estudantes do Nossa Bolsa

O governador Paulo Hartung sancionou a lei Nº 9.623, que acaba com o estágio não-remunerado, que antes era obrigatório para todos os estudantes beneficiados no Programa Nossa Bolsa. A proposta de alteração da legislação foi feita pela Comissão Executiva do Programa e foi aprovada pela Assembléia Legislativa.
A Lei Nº 9.623, que reordena o Programa Nossa Bolsa, será válida para todos os bolsistas, inclusive para aqueles que já estão cursando o ensino superior com a bolsa concedida pelo Governo do Estado. A proposta de alteração da legislação foi feita pela Comissão Executiva do Programa e foi aprovada pela Assembléia Legislativa.
Desde a criação do programa, há quatro anos, a contrapartida do aluno beneficiário da bolsa era prestar o estágio não-remunerado, com carga horária compatível com seus afazeres escolares e de trabalho.De acordo com o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Paulo Foletto, um dos motivos da proposta foi o fato de que o estudante participante do Programa precisa se dedicar mais aos estudos e à sua formação profissional. “Além disso, muitos deles necessitam desenvolver atividades remuneradas para completar a renda familiar, explicou.
Implantado no início de 2006, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o Nossa Bolsa apóia financeiramente, com bolsas, os estudantes de ensino superior que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública localizadas no Espírito Santo. Um dos critérios para entrada no próximo processo seletivo do Programa é a nota objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.

O Programa já beneficiou mais de quatro mil bolsistas em faculdades particulares do Espírito Santo. E no processo seletivo para 2009, foram inscritos 14 mil estudantes. Os candidatos foram classificados obedecendo a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e tiveram a opção de escolher entre os 57 cursos oferecidos nas 28 faculdades particulares, situadas em 15 municípios capixabas. As vagas oferecidas foram divididas pelas áreas de tecnologia, saúde e humanas, buscando oferecer mão de obra qualificada.

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