Por
conta do Decreto de calamidade, o Ministério da Previdência Social autorizou o adiantamento
do salário para os aposentados e pensionistas domiciliados no município. O INSS
publicou nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União, uma Resolução com
os detalhes para requerer o benefício
O
Decreto de Estado de Calamidade Pública publicado em outubro pelo prefeito
Romualdo Milanese, homologado pelo Governo do Estado e reconhecido pelo
Ministério da Integração Nacional no mesmo mês, continua rendendo frutos para a
população esperancense.
Dessa
vez, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão
adiantar o valor correspondente ao seu salário mensal nas agências bancárias e
pagar em 36 vezes sem juros ou outros acréscimos.
O
ressarcimento será processado a partir da competência de junho de 2014, em até
36 parcelas, devendo ser adequado à quantidade de parcelas para os benefícios
cuja cessação esteja prevista para ocorrer em data anterior à 36ª parcela.
A
Portaria define ainda, que o referido benefício aplica-se unicamente aos
beneficiários domiciliados em Boa Esperança desde a data de decretação do
estado de calamidade pública, ainda que os benefícios sejam mantidos em outros
municípios.
A
publicação da Portaria n° 508/2013 é mais uma conquista da atual administração,
proveniente de uma ação direta do prefeito Romualdo Milanese junto aos
parlamentares que compõem a Bancada Federal e ao Ministério da Previdência
Social.
Este
benefício aos aposentados e pensionistas faz parte de um leque de conquistas,
graças ao Decreto n° 1995/2013, que trata do Estado de Calamidade Pública,
assinado pelo prefeito no dia 07/10/2013, homologado pelo Governo do Estado
através do Decreto n° 2230-S em 10/10/2013 e que foi reconhecido pelo
Ministério da Integração Nacional através da Portaria n° 133/2013, no dia
07/11/2013.
Além
dos aposentados, o Decreto Municipal beneficiou nos últimos dias inúmeros
produtores rurais do Município, com descontos nas parcelas dos financiamentos
bancários, especialmente nos contratos via Pronaf.
“Este
benefício que está sendo liberado para nossa população faz parte de ação
conjunta entre a nossa Administração e órgãos, como o Incaper, CDL, Sindicatos,
entre outros. Destacamos ainda o apoio do Governo do Estado, através da
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, bem como, do Ministério da Integração
Nacional, via Secretaria Nacional da Defesa Civil, que reconheceu a realidade
vivida meses atrás, por ocasião da estiagem. Nos últimos tem chovido
bastante, contudo, o Decreto de Estado de Calamidade Pública levou em
consideração os prejuízos acumulados e perdas significativas perdas na produção
agrícola, que repercutiu na economia do Município”, destacou o prefeito
Romualdo Milanese.
Para
conseguir o adiantamento, os beneficiários do INSS devem procurar as agências
ou postos bancários onde recebem seus salários e fazer o requerimento no
período de 27 de janeiro a 21 de março de 2014. Outro benefício é a
mudança no cronograma de pagamentos dos salários do INSS para o primeiro dia
útil.
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