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26 de dezembro de 2013

Decreto de Calamidade garante adiantamento de salário para beneficiários do INSS em Boa Esperança


Por conta do Decreto de calamidade, o Ministério da Previdência Social autorizou o adiantamento do salário para os aposentados e pensionistas domiciliados no município. O INSS publicou nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União, uma Resolução com os detalhes para requerer o benefício

O Decreto de Estado de Calamidade Pública publicado em outubro pelo prefeito Romualdo Milanese, homologado pelo Governo do Estado e reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional no mesmo mês, continua rendendo frutos para a população esperancense.
Dessa vez, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão adiantar o valor correspondente ao seu salário mensal nas agências bancárias e pagar em 36 vezes sem juros ou outros acréscimos.
O ressarcimento será processado a partir da competência de junho de 2014, em até 36 parcelas, devendo ser adequado à quantidade de parcelas para os benefícios cuja cessação esteja prevista para ocorrer em data anterior à 36ª parcela.
A Portaria define ainda, que o referido benefício aplica-se unicamente aos beneficiários domiciliados em Boa Esperança desde a data de decretação do estado de calamidade pública, ainda que os benefícios sejam mantidos em outros municípios.
A publicação da Portaria n° 508/2013 é mais uma conquista da atual administração, proveniente de uma ação direta do prefeito Romualdo Milanese junto aos parlamentares que compõem a Bancada Federal e ao Ministério da Previdência Social.
Este benefício aos aposentados e pensionistas faz parte de um leque de conquistas, graças ao Decreto n° 1995/2013, que trata do Estado de Calamidade Pública, assinado pelo prefeito no dia 07/10/2013, homologado pelo Governo do Estado através do Decreto n° 2230-S em 10/10/2013 e que foi reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional através da Portaria n° 133/2013, no dia 07/11/2013.
Além dos aposentados, o Decreto Municipal beneficiou nos últimos dias inúmeros produtores rurais do Município, com descontos nas parcelas dos financiamentos bancários, especialmente nos contratos via Pronaf.
“Este benefício que está sendo liberado para nossa população faz parte de ação conjunta entre a nossa Administração e órgãos, como o Incaper, CDL, Sindicatos, entre outros.  Destacamos ainda o apoio do Governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, bem como, do Ministério da Integração Nacional, via Secretaria Nacional da Defesa Civil, que reconheceu a realidade vivida meses atrás, por ocasião da estiagem.  Nos últimos tem chovido bastante, contudo, o Decreto de Estado de Calamidade Pública levou em consideração os prejuízos acumulados e perdas significativas perdas na produção agrícola, que repercutiu na economia do Município”, destacou o prefeito Romualdo Milanese.


Para conseguir o adiantamento, os beneficiários do INSS devem procurar as agências ou postos bancários onde recebem seus salários e fazer o requerimento no período de 27 de janeiro a 21 de março de 2014.  Outro benefício é a mudança no cronograma de pagamentos dos salários do INSS para o primeiro dia útil.

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