Gorette Brandão
O crime de abuso de autoridade, atualmente com pena máxima de seis meses, pode passar a ser punido com rigor muito maior, com prisão de dois a cinco anos.O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, esclareceu ao fim da reunião que o crime de abuso de autoridade se aplica a atos injustificados de violação dos direitos fundamentais do cidadão por agentes públicos. A figura do agente público compreende qualquer servidor ou autoridade, de um funcionário burocrático a um dirigente público, delegado de polícia ou juiz.
- Incorre em ato de violação, por exemplo, quem prender quando a lei não autoriza ou deixa de soltar quando era o caso – explicou Gonçalves.
Os juristas destacaram ao longo do debate formas habituais de constrangimento considerados abuso de autoridade, como o uso de algemas em investigados quando desnecessário. Segundo o advogado Marcelo Leal, uma das formas de abuso mais recorrentes no país é obrigar esposas, mães e irmãs de presidiários a passarem por revistas invasivas e vexatórias nos presídios. Explicou que a revista deve ser aplicada ao preso após as visitas.
– Obrigar uma mulher a ficar nua e fazer agachamento no espelho é inadmissível – ressaltou o advogado.
Agência Senado
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