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7 de julho de 2010

Câmara de Boa Esperança se manifesta contra projeto de lei do pré-sal


A Câmara Municipal de Boa Esperança em reunião realizada no plenário, no dia 30 de junho, mobilizou os vereadores para se manifestarem pelo veto ao projeto de Lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil, que ser for sancionado pelo presidente Lula poderá causar perdas incalculáveis para o município. Os reflexos serão direto nos investimentos dos municípios, com redução considerável nos repasses constitucionais, acarretando prejuízos na educação, saúde, agricultura, ação social, esporte e meio ambiente, entre outros setores.
As obras que se encontram em execução é fruto de repasses da boa gestão pública estadual, que com o aumento da produção de petróleo e gás, estão sendo possíveis os repasses financeiros para Boa Esperança.
O manifesto dos vereadores em repúdio a0 projeto, foi elaborado e apresentado na noite de segunda-feira, dia 05, durante reunião que contou com a presença do prefeito Romualdo Milanese. Os parlamentares estão convocando os cidadãos esperancenses, nesta semana para assinarem o documento.
O objetivo é motivar a população a participar desta campanha e incluir o máximo de assinaturas deste abaixo assinado que será entregue ao Comitê Pró-Veto, no próximo dia 13 de julho, para ser enviado ao presidente Lula.
O Manifesto esperancense leva as assinaturas dos vereadores Antônio de Assis Sopeletto Milanese, José Dionísio da Paz, Laurindo Batista dos Santos, Marcos Pereira dos Santos, Maria Aparecida Batista, Nelson Caliari, Petrônio Thomazini, Ronivão Vieira da Silva e Valdir Ramos Mattusoch. Vários segmentos políticos, empresariais, além de associações de produtores rurais, sindicatos, igrejas e CDL também participam desta mobilização.
O documento que está disponível para assinatura, em vários pontos da cidade, inclusive, na Câmara e na Prefeitura, é uma oportunidade da sociedade capixaba mostrar sua indignação com a emenda de autoria do Senador Pedro Simon, que foi aprovada.

Projeto de Lei
O projeto de Lei já foi aprovado no Senado e reduz drasticamente a receita dos estados e municípios produtores de petróleo, no caso do Espírito Santo as perdas, sem considerar as novas extrações, chegam a R$ 1 bilhão por ano. O projeto ainda será votado na Câmara Federal uma vez que o Senado fez alterações na proposta anterior. A mobilização envolve diversos segmentos dos setores públicos e privado na defesa de um modelo de partilha justa dos royalties, que distribua riqueza sem prejudicar os estados e municípios produtores que recebem todo impacto pela exploração do petróleo.

Royalties

Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao estado. Eles foram criados para remunerar a sociedade pela exploração do petróleo e do gás natural, que são recursos escassos e não-renováveis. Pelo modelo atual, as empresas que vencem a concessão para explorar a área do petróleo pagam royalties e participação especial; esses valores são divididos entre união, estados e municípios, direcionando percentuais maiores a aqueles que são produtores.

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