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18 de novembro de 2008

Motorista que não cometer infração por três anos poderá obter desconto

Fonte: ZM Notícias

Os motoristas que não cometerem infrações de trânsito por três anos consecutivos terão direito a um desconto de 2% sobre o valor das multas futuras. É o que prevê uma das matérias que estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (19). O texto é um substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Originalmente, a proposta de Azeredo prevê não um desconto, mas um bônus que permitiria ao motorista deduzir 12 pontos do total que lhe viesse a ser imputado pela prática de "infrações leves" - estariam excluídos do benefício os que estivessem respondendo a inquérito policial ou ação judicial por delito de trânsito.
No entanto, em seu relatório, Jereissati critica a medida, embora elogie sua intenção. Ele afirma que "a falha (...) se encontra na possibilidade de alguns motoristas, escudados em tais bônus, se sentirem tranqüilos para cometerem novas infrações, na medida em que disporiam de instrumentos para 'compensar' as multas eventualmente aplicadas". O relator argumenta "que as infrações nunca devem ser toleradas, ainda que a tolerância advenha do fato de que o infrator acaba de atravessar um período de três anos ininterruptos na mais completa obediência às normas de trânsito".
Segundo Jereissati, seria melhor oferecer uma compensação financeira para premiar o bom comportamento dos motoristas. Por isso, seu substitutivo prevê, para cada três anos sem nenhuma infração, a concessão de um desconto de 2% no valor das multas futuras aplicadas no período de um ano.

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